Licenciamento Urbanístico Integrado – Entenda como algumas cidades já estão implantando um sistema 100% digital

A antiga demanda do setor de construção e dos profissionais de projetos , foi regulamentado através da Resolução CGSIM nº 64/2020 – publicada no DOU 15.12.2020. Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM

Os dois textos abaixo, explicam em resumo a Resolução, bem como um Manual de Orientação – Perguntas e Respostas

Sua aplicação deve reduzir cerca de 80% dos processos de Aprovação de Plantas e emissão de alvará de Construção, pois atinge tudo que é classificado, de forma integrada entre a Prefeitura e Bombeiros como “baixo risco”. E, feito tudo de forma on-line, através de sites privados, que serão conveniados com o sistema federal SERPRO.

A Prefeitura pode entrar no sistema e adequar às suas exigências específicas de leis municipais, sem problemas, bem como ter total controle, uma vez que tudo fica sujeito a qualquer momento a fiscalização e penalidades em caso de descumprimento , com inclusive abertura de inquérito civil contra o responsável técnico e o proprietário a quem recairá maiores compromissos com fazer correto e responsabilidades.

As aprovações digitais serão o futuro, ou o presente, pois já na cidade de S. Paulo é 100% através de aprovação digital;

Seguem textos explicativos:

Governo lança Licenciamento Urbanístico Integrado na próxima semana, anuncia Geanluca Lorenzon

http://www.netcpa.com.br/noticias/ver-noticia.asp?Codigo=52997#:~:text=Foi%20publicado%20no%20DOU%20de,se%20para%20obras%20e%20edifica%C3%A7%C3%B5es

Teor da Resolução:

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=405962

Manual de Orientação e Perguntas e Respostas

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro-1/arquivos/licenciamento-urbanistico_v3___.pdf